Legislação Aplicada à Pós-Graduação


NORMAS GERAIS 

-Regimento Geral da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

 

MANUAIS E TUTORIAIS 

-Manual de Procedimentos Administrativos (2019/2020);

-Manual de Procedimentos Acadêmicos (2019/2020);

-Manual Prático Coleta Plataforma Sucupira;

-Manual de Procedimentos Administrativos para Criacao de Pos-Graduacao Stricto Sensu;

-Manual de Procedimentos Administrativos para Criacao de Pos-Graduacao Lato Sensu;

 

NORMAS INTERNAS 

-Resolução nº 528/CONSEA/2018, 10 de julho de 2018  - Regulamenta a oferta de vagas e matrículas para Alunos Especiais em Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UNIR;

-Resolução nº 273/2020, de 09 de novembro de 2020 - Revisão da Resolução 531/CONSEA, que dispõe sobre os procedimentos para a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por instuições estrangeiras de ensino superior de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu;

-Resolução nº 561/CONSEA/2018, de 19 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre as Políticas Afirmativas na Pós-graduação;

-Resolução nº 200/CONSEA, de 09 de fevereiro de 2009 - Cursos Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu;

-Resolução nº 250/CONSEA, de 14 de setembro de 2010 - Estabelece Normas para o Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento de Docentes nos Programas de Pós-Graduação da UNIR;

-Resolução nº 232/CONSEA, de 06 de agosto de 2021 - Autoriza a oferta de componentes curriculares, avidades e realização de processos selevos de modo remoto em caráter emergencial nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Rondônia em função da pandemia da COVID-19;

-Resolução nº 339/CONSEA, de 15 de julho de 2021 - Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos (CEP) da UNIR.

 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - NORMAS GERAIS CAPES

 

REGULAMENTAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

LDB – nº 9394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Portaria nº 256/2018 - Dispõe sobre fusões, desmembramentos e migrações dos programas de pós-graduação stricto sensu.

Portaria MEC nº 321/2018 - Dispõe sobre a avaliação da pós-graduação stricto sensu;

Resolução CNE/CES nº 01/2008 - Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária;

Resolução CNE/CES nº 07/2017 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu;

Parecer CES/CFE 977/1965 - Marco conceitual e regulatório da pós-graduação brasileira;

 

REGULAMENTAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Resolução CNE/CES nº 01/2018 - Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;

 

DEFINIÇÃO DE CATEGORIAIS DE DOCENTES

- Portaria nº 81/2016 - Define as categorias de docentes que compõem os PPGs para efeitos de registro de Plataforma Sucupira e avaliações realizadas pela CAPES;

 

AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE CURSOS NOVOS

  - Portaria CAPES nº 33, de 12 de fevereiro de 2019 - Disciplina o processo de avaliação de propostas de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (APCN);

 

PPGS STRICTO SENSU A DISTANCIA

Portaria nº 90, de 24 de Abril de 2019 - Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.

 

ENQUADRAMENTO EM ÁREA BÁSICA E ÁREA DE AVALIAÇÃO

Portaria nº 90/2015 - Dispõe sobre o enquadramento em área básica e área de avaliação de propostas de cursos de mestrado ou doutorado e de programas de pós-graduação avaliados pela CAPES. A Portaria CAPES nº 32/2019 REVOGA O §2º do art. 1º da Portaria Capes nº 90, de 29 de julho de 2015;

 

MESTRADO E DOUTORADOS PROFISSIONAIS

Portaria CAPES nº 60/2019 - Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais;

Portaria MEC nº 389/2017 - Dispõe sobre mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu.;

 

MINTER E DINTER E TURMAS FORA DE SEDE

Portaria CAPES nº 247/2017 - Revoga a Portaria nº 237, de 07 de dezembro de 2017, que regulamentou os Projetos de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Turma Fora de Sede, e torna sem efeito o Edital nº 44/2017, publicado em 11 de dezembro de 2017;

Portaria nº 243, de 5 de novembro de 2019 - Regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições (MINTER, DINTER e Turma fora de sede) para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI);

 

AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Portaria nº182/2018 - Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento; 

FAQ - Perguntas Frequentes;

Portaria nº 59/2017 - Dispõe sobre o regulamento da Avaliação Quadrienal;

Resolução CS/CAPES nº 5 de 11/12/2014 - Estabelece nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu;

Ofício Circular nº_31/2020-GAB/PR/CAPES - Definição de Qualis e novo calendário para envio dos RECOLETA 2017, 2018 e 2018 e COLETA 2020.

 

RECONHECIMENTO DE CURSO

Portaria MEC nº 656/2017 - Declara que os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados foram devidamente reconhecidos ou descredenciados com a homologação do Parecer CNE/CES no 288/2015, da lavra da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

 

AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE CURSOS NOVOS DE PPGs STRICTO SENSU

- Portaria CAPES nº 32/2019 Disciplina o processo de avaliação de propostas de cursos novos, APCN;

 

FORMAS ASSOCIATIVAS DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Portaria CAPES nº 214/2017 - Dispõe sobre formas associativa de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu;

Portaria CAPES nº 132/2020 - Altera a Portaria CAPES nº 214/2017 - Revoga o Art 14 da Portaria 214/2017 de 27 de outubro de 2017.

 

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

- Recomendação nº 04/2012/MPF/PR-RO - Processos Seletivos na Universidade Federal de Rondônia;

Recomendação nº 02/2017O02.2017/MPF/PR-RO/GABPR33ºOFÍCIO/6ªCCRO - Acompanhar a implementação das ações afirmativas no âmbito da UNIR, notadamente no que diz respeito à oferta de vagas para candidatos indígenas em seus cursos de seleção de discentes;

Recomendação nº 04/2018/MPF/PR-RO/GABPR1-RLPB 04.2018 - Dados de Candidatos em Processos Seletivos.

Recomendação 10/2021 MPF/PR-RO/GABPR1-RLPB - Informações em Processos Seletivos.

 

 



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