Propesq

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Fundação Universidade Federal de Rondônia, por meio da Diretoria de Pós-graduação, vem informar aos servidores quanto à documentação necessária para análise da titulação realizada nos processos de Aceleração de Promoção e Retribuição por Titulação Docente pela PROPESQ, conforme Manual de Procedimentos Administrativos.

Considerando o Parecer n. 00673/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, datado de 08 de maio de 2019, que consolida o entendimento da Advocacia Geral da União de que a Administração Pública, até a expedição do documento definitivo (diploma ou certificado), pode aceitar a comprovação da obtenção da titulação ou qualificação por outros documentos provisórios válidos (Parecer nº 0001/2019/CPASP/CGU/AGU), informamos que a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para os fins de pagamento das gratificações “Retribuição por Titulação” e “Incentivo à qualificação”, exigirá do servidor a apresentação de documento que comprove a titulação ou qualificação (ata de defesa ou certidão), desde que evidencie o cumprimento de todas as exigências prévias para a expedição e registro do respectivo diploma ou certificado, acompanhado da demonstração do efetivo início do procedimento para a sua expedição e registro (documento emitido pelo Programa de Pós-graduação ao qual o servidor é vinculado).

Ressaltamos que a UNIR passa a seguir essa orientação a partir da data de 08/05/2019, data do Parecer n. 00673/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU.

Acesse:

PARECER n. 00673/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU ou clique aqui OFICIO-673_2019-MEC-AGU-DIPLOMA-CARREIRA.

PARECER n. 00001/2019/CPASP/CGU/AGU ou clique aqui PARECER%2000001-2019-CPASP-CGU-AGU